A transparência de informações pelos municípios colabora para a promoção da democracia, além de promover uma maior participação da sociedade e o bom funcionamento da administração pública local. Para reconhecer os municípios do Estado que se destacam na qualidade da transparência e governança pública, a Transparência Capixaba forneceu apoio institucional ao Espírito Santo em Ação para a realização e anúncio do Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública, em evento remoto realizado nesta quarta (06).
Realizado pela primeira vez em 2023, o objetivo do Selo é reconhecer publicamente os municípios, que na visão da sociedade, se destacaram nos índices de transparência e governança no Estado, distribuídos em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze.
Para ser elegível à participação, os municípios necessitavam ter classificação “Ótima” – correspondente a uma nota superior a 80 pontos – no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2023 que teve seu resultado divulgado em setembro deste ano. A partir desta classificação, 29 cumpriram todos os requisitos para o processo.
Ao final da avaliação, 12 cidades obtiveram o Selo na categoria Diamante, seis na categoria Ouro, quatro na categoria Prata e sete na categoria Bronze.
A avaliação mostrou ainda que todos os municípios aptos da categoria Diamante obtiveram quase nota máxima no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública.
“O selo aponta a percepção da sociedade civil organizada, ao trazer a visão dos cidadãos sobre transparência pública, para verificar a disponibilidade de informações nos portais e redes sociais dos municípios. Também tem o objetivo de incentivar a melhoria contínua dos municípios nas áreas de transparência e governança pública, promovendo boas práticas, através da disponibilização de informações acessíveis à sociedade e pela adoção de critérios de governança”, destaca o diretor de Gestão Pública, Fernando Saliba.
O reconhecimento é realizado de forma anual com base nos dados coletados pelo Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública, elaborado pela entidade Transparência Capixaba. A metodologia utilizada na elaboração desse ranking é fundamentada nos princípios da Transparência Internacional – Brasil.
Para a diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, o reconhecimento público das ações desenvolvidas pelos municípios, por meio das equipes de Controle Interno, é de suma importância para inspirar outros a seguirem o caminho da excelência em gestão pública. “O trabalho desenvolvido pelos controladores e suas equipes muitas vezes é invisível para a população e o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública é mais uma ferramenta de tornar público um trabalho tão importante e que vem colocando o Espírito Santo como referência”, disse.
Durante o período de avaliação, realizado em outubro e novembro deste ano, as prefeituras participantes receberam a avaliação preliminar e a oportunidade de solicitar recurso dentro do período previsto no edital.
Critérios – A classificação do Selo foi realizada a partir de três critérios: pontuação superior a 80 pontos – classificação “Ótima” – no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2023, elaborado pela entidade Transparência Capixaba, na assinatura de Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo município e na avaliação do atendimento de critérios do “Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras” da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Governo Aberto.
A avaliação de atendimento aos critérios “Imprescindíveis”, “Altamente Recomendados” e “Recomendados” do “Guia de Recomendações foram realizados por uma equipe de voluntários, composta por representantes do ES em Ação, Transparência Capixaba e convidados envolvidos e interessados na área de transparência pública.
A concessão do selo ocorreu mediante nota recebida no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública e conforme o cumprimento do número de itens, conforme descrito abaixo:
Selo Diamante: pontuação de 95 pontos ou superior no ITGP 2023 e garantir 100% dos itens imprescindíveis e pelo menos 15 itens altamente recomendados e 2 recomendados.
Selo Ouro: pontuação de 90 pontos ou mais no ITGP 2023 e garantir 15 itens imprescindíveis, pelo menos 15 itens altamente recomendados e 2 recomendados.
Selo Prata: pontuação de 85 pontos ou mais no ITGP 2023 e garantir 10 itens imprescindíveis, pelo menos 15 itens altamente recomendados e 1 recomendado
Selo Bronze: pontuação de 80 pontos ou mais no ITGP 2023 e garantir 08 itens imprescindíveis, pelo menos 15 itens altamente recomendados e 1 recomendado.
Nos itens foram avaliadas questões como políticas de dados, normas de proteção; plataformas disponíveis; transparência administrativa e governança; financeira e orçamentária; e comunicação, participação social e engajamento.
Durante o período de avaliação, realizado em outubro e novembro deste ano, as prefeituras participantes receberam a avaliação preliminar e a oportunidade de solicitar uma nova análise dentro do período previsto no edital.
Sobre a Transparência Capixaba – A Transparência Capixaba é uma entidade não-governamental, sem vínculo político-partidário e que não recebe verbas públicas, criada em 2001, com o objetivo de lutar pela transparência pública, combater a corrupção, defender o controle social técnico e da sociedade e a participação popular e estimular a conscientização sobre esses temas.
Sobre o Espírito Santo em Ação – O ES em Ação é uma instituição do terceiro setor, apartidária e transversal, que mobiliza a classe empresarial do Espírito Santo para fortalecer o ambiente de negócios e o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a construção de uma sociedade melhor e mais justa.
